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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 583/2020 que traz medidas inovadoras de proteção aos direitos e à segurança das mulheres.
Conforme o texto, celulares deverão contar com tecnologia para acionamento rápido e discreto do Disk 180, canal de denúncias de violência contra a mulher. A proposta também amplia a tipificação penal para criminalizar registros não consensuais de situações sensuais, mesmo em locais públicos e sem exposição de partes intimas, reforçando a privacidade e a dignidade das pessoas.
A proposta segue para ser analisada no Senado Federal.
