O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) aprovou na última quarta-feira (24), na Comissão de Comunicação da Câmara Federal, portarias que renovam as concessões do serviço de radiodifusão sonora, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, a empresas que atuam na frequência modulada (FM), nos municípios de Aracaju/SE, Senhor do Bonfim/BA, Recife/PE e Ipojuca/PE.
Em sua avaliação, baseada na Lei 4.117/62, no Decreto-Lei nº 236/67 e no Decreto 52.795/63, o parlamentar votou favorável à renovação de outorga pelo Poder Público, uma vez que as solicitações atendem os requisitos do processo renovatório. “Após verificada a documentação, constatamos que todos os critérios exigidos pelo Ato Normativo nº 1/2023, foram atendidos, motivo pelo qual relatamos positivamente a homologação do ato do Poder Executivo, (na forma do Projeto de Decreto Legislativo) sobre a autorização das respectivas renovações”, afirmou Ossesio.
Foram outorgadas as seguintes empresas:
Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda (Aracajú, SE), conforme portaria do Ministério das Comunicações nº 13.314, de 23 de maio de 2024, que renova, a partir de 12 de novembro de 2017;
Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda (Senhor do Bonfim, BA), conforme portaria do Ministério das Comunicações nº 13.535, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 25 de novembro de 2016;
Fundação Vicente Pinzon (Ipojuca, PE), conforme Portaria do Ministério das Comunicações nº 13.536, de 12 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2018;
Rádio Betel Ltda (Recife, PE), conforme portaria do Ministério das Comunicações nº 12.985, de 18 de abril de 2024, que renova, a partir de 3 de outubro de 2018;
