Foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Trabalho (CTRAB), o projeto de Lei nº 1.429, de 2024, de relatoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) que cria um programa de capacitação profissional e concede incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres donas de casa. O objetivo da proposição é promover e estimular a empregabilidade, reconhecendo e valorizando suas habilidades.
“Infelizmente, o Brasil ainda convive com uma incômoda disparidade quando o assunto é integração da mulher no mercado de trabalho. Embora os números tenham melhorado nos últimos anos, as mulheres ainda são minoria no mercado de trabalho formal e, quando empregadas, recebem salários menores que os dos homens”, alegou Ossesio.
Segundo pesquisa do IBGE, de 2023, 53,3% das mulheres participam da força de trabalho no Brasil. A taxa de participação masculina é de 73,2%. Além disso, o rendimento médio das mulheres em cargo de chefia é cerca de 21% mais baixo que o dos homens no mesmo posto. Esses dados reforçam a necessidade de políticas de incentivo à participação da mulher no mercado de trabalho. Nesse sentido, a adoção de políticas de conciliação entre o trabalho e a vida familiar, a flexibilidade de horários, a criação de programas de mentoria e a redução de barreiras de entrada são medidas que ajudam a aliviar o impacto da “dupla jornada” na empregabilidade da mulher, facilitando sua ida ao emprego formal.
“Os incentivos fiscais concedidos às empresas participantes deste projeto contribuirão diretamente para o desenvolvimento socioeconômico e para a melhoria dos indicadores do mercado de trabalho no Brasil. Ao estimular essas contratações, a medida se consolida como uma política pública eficaz, que promove a equidade de gênero, fortalece a economia nacional e, acima de tudo, atua na redução da pobreza e da desigualdade social”, concluiu Ossesio Silva.
