A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 4.877/2024, que propõe o fortalecimento do Fundo Nacional do Idoso. A proposta, do deputado federal Domingos Neto (PSD/CE), relatada pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), visa modernizar a gestão de recursos públicos, buscando ampliar as fontes de financiamento e estabelecer novas diretrizes para a aplicação dos investimentos em assistência social e saúde direcionados para os idosos.
Em seu parecer, o deputado Ossesio Silva propôs um substitutivo que evita retirar recursos de outros fundos já existentes (previstos em lei), como o “Fundo Nacional de Cultura” e o “Fundo Penitenciário Nacional”. Sua relatoria foi por incluir o “Fundo do Idoso” entre os beneficiários dos concursos de prognósticos de natureza social (loterias). O objetivo é criar uma nova fonte de receita que seja viável e que, ao mesmo tempo, não prejudique os demais fundos.
“Optamos por manter os percentuais atualmente previstos na Lei nº 13.756, de 2018, e propor a inclusão de nova fonte de receita para o Fundo Nacional do Idoso. Incluímos um novo artigo ao PL (art. 19) que vai tratar da destinação destes recursos oriundos dos concursos das loterias. Essa solução preserva a harmonia orçamentária, atende ao Fundo do Idoso e evita prejuízo aos demais destinatários legais”, explicou Ossesio.
