Comissões na ALEPE

As comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos por deputados, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Assembleia Legislativa. Com relação a determinadas proposições ou projetos, as Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições, elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem pelo Plenário da Casa. As reuniões das comissões são realizadas entre terças e quartas feiras pela manhã e são abertas ao público. O deputado Ossesio é integrante de várias comissões que trabalham com diversos temas, confira:

Assuntos Internacionais – Presidente

Tem o objetivo de opinar sobre contratos, investimentos e convênios entre o Estado e outros países, a comissão também trata dos crimes cometidos por sites de relacionamento na Internet  e tráfico internacional de drogas .

Ética Parlamentar – Vice Líder
Tem objetivo zelar pelo funcionamento harmônico e a imagem do Poder Legislativo, além de apresentar pareceres às proposições legislativas que envolvam matérias relacionadas à disciplina e à ética parlamentar.

Cidadania e Direitos Humanos
Luta pelos direitos do cidadão, da criança, do adolescente e do idoso e qualquer tipo de grupos ou categorias no âmbito social que reivindicam seus direitos. Propõe projetos, audiências públicas, emite pareceres, combatendo qualquer tipo  de violência ou discriminação social ou racial.

Educação e Cultura
Discute matérias relativas à educação, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, ciência, tecnologia, concessão de títulos honoríficos e outras honrarias e prêmios. Participa das conferências recebe reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes, promover audiências públicas, emiti pareceres e adota  medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.

Esporte e Lazer
Discute o acesso democratização à prática e à cultura do Esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.

Saúde e Assistência social:
Opinar sobre as proposições relacionadas à saúde pública, educação sanitária, atividades médicas e paramédicas, ações preventivas em geral, controle de drogas e medicamentos e exercício da medicina e profissões afins.

Bancada da Oposição

A oposição atua nas comissões do Poder Legislativo, promove audiências públicas, fiscaliza obras do governo do estado, elabora projetos de lei, emendas e reivindica os direitos dos segmentos sociais.

Bancada Evangélica – Vice-Líder
Composta por políticos evangélicos de partidos distintos. Discuti os valores da famílias, os direitos da criança e do adolescente, o combate às drogas. Propõe projetos, audiências públicas, fiscaliza propostas e ações do governo que possam afetar os princípios e os direitos dos cristãos.