Agora é Lei: Proposta do deputado Ossesio informando que discriminar ou negligenciar idoso é crime

Agora é Lei: Proposta do deputado Ossesio informando que discriminar ou negligenciar idoso é crime

Sancionada a Lei  nº 15.962/2016, de autoria do deputado Ossesio Silva (PRB), que dispõe sobre afixação de cartazes nos ônibus intermunicipais, bancos, unidades de saúde e órgãos da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, informando que discriminar ou negligenciar idoso é crime.

“Baseado no Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei. É obrigação do Estado garantir á pessoa idosa a proteção à vida e á saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade” destacou Ossesio .

De acordo com a justificativa, a intenção dessa presente propositura é de chamar a atenção para referida matéria de grande relevância e colocar em prática tal garantia, fixando em todas os órgãos nos Ônibus, Repartições Públicas e nos Órgãos Públicos Estaduais da Administração Direta e Indireta e nos Postos de Saúde, Hospitais e Bancos.

Texto: Thiago Gouveia

Foto: Jacqueline Calazans

 

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