Conselho Tutelar  – Projeto do deputado Ossesio é aprovado na Comissão de Administração

Conselho Tutelar – Projeto do deputado Ossesio é aprovado na Comissão de Administração

A divulgação do telefone dos Conselhos Tutelares em escolas e universidades foi aprovada, na última quarta-feira (04/05), pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 720/2016, de autoria do deputado Ossesio Silva, membro do colegiado, a proposição prevê a afixação de cartaz informativo em instituições públicas e privadas com o número dos conselhos e de outros serviços para denúncias e emergências.

A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo nº 01/2016, da Comissão de Justiça, que incorporou o texto da proposição à lei já existente sobre o assunto. A justificativa da matéria explica que o objetivo da medida é “incentivar o contato direto com os conselheiros tutelares, por meio do número do telefone, com às crianças e adolescentes”.

O deputado Ossesio ressaltou a importância dessa iniciativa. “O presente projeto visa propagar o contato direto com os conselheiros tutelares por meio do número telefone, pretende-se conseguir mais efetividade ao trabalho dos conselheiros tutelares, cujo objetivo é proteger as crianças e adolescentes, conforme determina a Lei Federal 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente” destacou.

Texto: Thiago Gouveia

Foto: Jacqueline Calazans

 

 

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